Santa Maria. Equipas de Dermatologia terão de restituir mais de 800 mil euros
Profissionais das equipas de dermatologia do Hospital Santa Maria terão de restituir mais de 818 mil euros que receberam indevidamente por cirurgias em produção adicional, determinou a Inspeção-geral das Atividades em Saúde.
Estão abrangidos, neste processo, pela obrigação de devolução do dinheiro 28 profissionais de saúde - 16 médicos, seis enfermeiros e seis assistentes.
A IGAS revela, numa nota informativa, que se concluiu que “todas as cirurgias da amostra selecionada se enquadram no conceito de pequena cirurgia, atendendo a que não estavam reunidos os requisitos cumulativos para serem consideradas cirurgia de ambulatório”.
De acordo com o mesmo despacho, os 511 episódios cirúrgicos contemplados na inspeção corresponderam a um pagamento de 901.851,11 euros, dos quais 818.756,11 euros foram pagos indevidamente.Verba que terá de ser devolvida por todos os elementos das equipas que
receberam por estas cirurgias feitas fora do horário normal e em
produção adicional.
Estes elementos foram pagos indevidamente, com base nas autorizações de membros dos Conselhos de Administração do Santa Maria entre 2021 e 2025.
“Verificou-se, também, que o órgão de gestão, está a adotar procedimentos no âmbito do exercício do seu direito de regresso (...) tendo em vista a reposição pelos trabalhadores dos valores que lhes foram pagos indevidamente”, lê-se ainda na nota enviada à comunicação social.
A IGAS assegura que acompanhará a reposição dos valores apurados, cujo processo já está em curso, para garantir que a Unidade Local de Saúde de Santa Maria "adota todos os procedimentos tendentes à reposição efetiva e integral dos valores pagos indevidamente".
No total, são mais de duas dezenas de profissionais, entre eles o médico Miguel Alpalhão, o dermatologista que esteve na origem do caso e que recebeu 700 mil euros em três anos de cirurgias adicionais em Santa Maria.
O caso dos valores indevidamente pagos na produção adicional no serviço de Dermatologia de Santa Maria foi revelado em maio do ano passado pela CNN Portugal.
No relatório de auditoria, de outubro de 2025, a IGAS concluiu que o dermatologista Miguel Alpalhão recebeu indevidamente incentivos para cirurgias que codificou, algumas oncológicas.
Na análise efetuada ao período entre 2021 e o final do primeiro trimestre de 2025, no serviço de Dermatologia do Santa Maria, a IGAS concluiu que as propostas cirúrgicas "não foram inseridas no Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) aquando da realização da consulta, sendo registadas apenas em suporte de papel, "o que adulterava a lista de inscritos para cirurgia, uma vez que esta não refletia a antiguidade".
Segundo a inspeção-geral, o médico dermatologista emitiu e aprovou 450 propostas cirúrgicas e emitiu, aprovou e codificou o mesmo ato cirúrgico em 356 episódios, uma prática que foi proibida pelo Conselho de Administração em agosto de 2024.
A IGAS concluiu que os atos clínicos analisados na amostra foram efetivamente realizados, mas os procedimentos "não podiam ter sido remunerados através do SIGIC, por não terem enquadramento". O dermatologista visado já não está a trabalhar em Santa Maria, onde exerceu funções com contrato individual de trabalho.
Numa carta divulgada em novembro, o dermatologista disse ter cumprido as suas funções e obrigações "de acordo com as ordens superiores e procedimentos vigentes" no hospital, criticando a administração do Santa Maria.
"Exijam-se responsabilidades a quem fez as regras e ordenou os procedimentos e não a quem os cumpriu, como contratualmente obrigado", escreveu Miguel Alpalhão, para quem foi feita "tábua rasa" dos argumentos da sua defesa.
c/ Lusa
